VILA PROPÍCIO / INSTITUCIONAL

Estrutura Organizacional

Estrutura Organizacional
  • Conselho Tutelar

    Presidente: Elisvania Ribeiro dos Santos

    Telefones: 62 99901-6179

    Email: conselhovilapropicio@hotmail.com

    Endereço: RUA BALBINO ARAGUAO

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta de 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

I - Aplicação das chamadas medidas de proteção à criança e ao adolescente.

II - Zelar pelo cumpimento dos direitos da criança e do adolecente.

III- Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no Artigo 129, I a VII.

IIII - Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência:

Casos que envolvam questões litigiosas, contraditórias,

contenciosas, de conflito de interesses, tais como: suspensão

ou destituição do poder familiar, afastamento da criança ou

adolescente da companhia dos pais, definições de Guarda,

Tutela e Adoção.

Pensão alimentícia.

Regulamentação de visitas, etc. 

Institucional
Gabinete do Prefeito Gabinete do Vice-Prefeito Estrutura Organizacional Secretaria de Administração e Finanças Secretaria de Controle Interno Secretaria de Serviços Urbanos e Limpeza Pública Secretaria de Saúde Secretaria de Transportes, Viação e Obras Públicas Secretaria de Assistência Social e Cidadania Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo Secretaria de Agricultura